Mobilização contra o projeto de lei que altera os modelos urbanísticos do Centro Histórico de Belém

Do blog da Franssinete Florenzano:

Uma grande mobilização está sendo articulada para manifestação pública na Câmara Municipal de Belém na próxima 3ª feira, dia 30, às 9:30h, quando será concluída a votação do nefasto projeto de lei nº 3/2012, de autoria do quase ex-vereador Raimundo Castro(PTB), que altera os modelos urbanísticos do Centro Histórico de Belém e sua área de entorno, além do projeto de lei do igualmente quase ex-vereador Gervásio Morgado (PR), que altera os critérios de construção para a área do Souza-Entroncamento, favorecendo a especulação imobiliária - ambos cassados nas urnas pela população que insistem em prejudicar - e que não respeitam o parecer do Grupo de Trabalho, o regimento interno do Poder Legislativo, a recomendação expressa do Ministério Público e nem os requisitos da legislação vigente para alteração do Plano Diretor Urbano do Município, especialmente no que tange ao gabarito de qualquer edificação.

Ao que tudo indica, os vereadores que aprovaram esse atentado contra Belém, às vésperas dos 400 anos da cidade, são tão ignorante$ que, mesmo sendo a área tombada pelo IPHAN, rasgaram e pisaram em todas as leis que tratam de defesa, salvaguarda, preservação e proteção do nosso patrimônio histórico, artístico, ambiental, e cultural, particularmente a Lei nº 7709/94 e o artigo 23, inciso III, da Constituição Federal, que reza ser da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Vale frisar que, criado pela Lei nº 7.180/1981, o Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural de Belém do Pará, que tem entre suas atribuições propor “medidas executivas que visem à proteção das áreas ou conjuntos urbanísticos que devem ser objeto de preservação”, não se sabe sequer se de fato existe. E em caso afirmativo, em defesa dos interesses de quem atua.

Os políticos de Belém, em plena definição do novo gestor, dão exemplo vergonhoso.

É imperioso lembrar, também, que os dois candidatos a prefeito de Belém assinaram a carta compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis, no eixo Planejamento e Desenho Urbano: confiram aqui. Além dos objetivos gerais e específicos há indicadores, dentre os quais um Plano Diretor construído de forma participativa. Já publiquei aqui a lista oficial dos que votaram a favor desse projeto funesto, maléfico, maligno, indecente, nocivo e peçonhento, a fim de que todos estejam cientes e conscientes do que esperar dessa gente. 

Vamos todos, juntos, lutar pela não aprovação e não sanção desses projetos lesivos à memória, à qualidade de vida e à cidadania dos belenenses, e pela revogação de tais leis, caso sancionados ou promulgados ao arrepio do ordenamento jurídico pátrio; fiscalizar com lupa os processos autorizados pela Seurb para essa área. Não podemos cruzar os braços e permitir que indivíduos inescrupulosos que desonram o mandato popular continuem perpetrando desmandos. Reclamar depois não adianta. A hora de agir é agora.